28 jun - 2013

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O passe livre, o direito de ir e vir e a segregação de gêneros

O passe livre, o direito de ir e vir e a segregação de gêneros

Nas últimas duas semanas muito se tem falado sobre o conceito de transporte público, o modelo atual adotado no Brasil e a necessidade de discutir a transformação desse formato. Afinal, se o serviço é público, deveria ser gratuito para que toda a população pudesse ter acesso a ele. A tarifa zero é a principal reivindicação do Movimento Passe Livre (MPL) e a motivação original dos protestos que tomaram conta do país e que acabaram desencadeando outros manifestos com motivos bem menos claros e muito mais dispersos.

Mas a verdade é que o estopim da bomba que estourou na semana passada tem, em sua origem, uma causa muito definida e nobre, que é a defesa do direito de ir e vir. O artigo 5º da Constituição Federal estabelece que todos os cidadãos brasileiros devem ter o direito de se locomover facilmente para qualquer lugar. E somente com um transporte público gratuito poderíamos exercer esse direito de forma plena.

No início das manifestações, com o intuito de diminuir o valor e a força do movimento, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), chegou a afirmar que,  ao bloquear ruas, o protesto ia contra o direito de ir e vir. No entanto, a verdade dos fatos é que quem vem subtraindo dos cidadãos a autonomia de se locomover são empresários donos das empresas que administram o transporte público, ao decidirem o preço que irão colocar sobre a passagem dos ônibus visando apenas seus próprios lucros. Sem contar que, na maioria das vezes,  as empresas prestam o serviço de forma deficiente, não atendendo as reais necessidades da população.

Nós mulheres sofremos ainda mais. Ao enfrentar ônibus, vagões e estações de trens e metrôs lotados, somos muitas vezes constrangidas por abusos sexuais de homens inescrupulosos que se aproveitam do caráter anônimo da multidão para subjugar vítimas indefesas. Impossível definir um número exato, mas é certo que é grande a quantidade de mulheres que vem enfrentando esse tipo de humilhação diariamente e, por não terem outro meio para se deslocarem até seu trabalho, casa, escola dos filhos, acabam se resignando.

A solução bizarra encontrada por um deputado de São Paulo para diminuir esses abusos foi a de criar vagões exclusivos para mulheres em trens e metrôs. Os ônibus também teriam que ter espaços estipulados em assentos pintados para as mulheres. Segundo o Geraldo Vinholi (PDT), autor da proposta, a ideia é “coibir as oportunidades de assédio sexual” contra as passageiras. A cidade do Rio de Janeiro já tem, desde 2006, vagões do metrô voltados para mulheres nos horários de pico.

À primeira vista, o projeto pode parecer bem intencionado, mas são vários os pontos inquietantes e falhos nesse tipo de medida. Afinal, pressionar governos para que sejam obrigados a otimizar a capacidade dos trens e metrôs, com o intuito de diminuir o problema da superlotação seria uma solução muito mais lógica e coerente. Exigir que as empresas aumentem o número da frota de ônibus e melhorem seus serviços também. Além disso, os indivíduos que cometem esses abusos devem ser punidos para não continuarem soltos nas ruas enquanto mulheres são separadas em vagões “especiais”. Parece que a ordem das coisas ficará um tanto quanto invertida. Deve-se, sim, encontrar meios e campanhas para que a população possa denunciar, e as autoridades competentes consigam localizar e punir os criminosos sexuais.

Em pleno século XXI, 57 anos após o Boicote aos Ônibus de Montgomery, que se opôs à política de segregação racial vigente no transporte público da cidade e envolveu nomes como Martin Luther King e Rosa Parks, um novo tipo de segregação ameaça tomar forma na parte sul do continente americano, mais especificamente em São Paulo, Brasil: a segregação de gêneros. É o caminho totalmente oposto ao da igualdade. É o mesmo que assumir que estamos lidando com uma espécie indomável que não consegue agir senão sob a influência de impulsos sexuais e precisa ser separada do sexo oposto para poder continuar sua rotina de vida. É subestimar a sociedade, é dar as costas à educação.

Nesse cenário que se afigura, ficam ainda muitas dúvidas no ar: E quando uma passageira descer do vagão ou estiver se dirigindo até ele, o que irá protegê-la, já que ela não terá mais uma “jaula” para separá-la dos homens? E no caso dos ônibus, quando não houver assentos disponíveis, o que costuma ser frequente, quem irá defendê-la de uma “encoxada”? E quanto aos transexuais, travestis, homossexuais, deveriam tomar qual  vagão? Sentar-se em qual assento?

A proposta de separação, apesar de estar disfarçada de direito feminista, não passa de mais um estímulo para aumentar a desigualdade entre gêneros. Parece mais um cala-boca, um “coloque-se no seu canto, no seu banco, no seu lugar”, “vá para o seu vagão, aonde não poderá vir a ‘provocar’ os impulsos sexuais de nenhum homem” e não venha mais reclamar de assédio sexual. Além de ser mais uma forma de discriminar os homossexuais que já sofrem tanto em uma sociedade tão machista quanto a nossa. Homens e mulheres devem ser tratados como iguais. Qualquer projeto ou lei que promova a desigualdade não deveria ser levado à sério por ninguém, muito menos por nossos governantes.

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